O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (24) revisar decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que, em 24 de abril de 2013, julgou improcedentes as acusações que pesavam contra juiz José Admilson Gomes Pereira. O magistrado era alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por suspeitas de tráfico de influência e venda de sentenças, em 2010 e 2011, quando atuava na comarca de Novo Progresso.
Na época, o Tribunal entendeu que os denunciantes não eram isentos e que não havia provas concretas dos fatos imputados ao magistrado. No entanto, segundo o relator da Reclamação Disciplinar 0003890-25.2010.2.00.0000, ministro Francisco Falcão, a decisão do TJPA contraria as evidências apontadas no PAD de que o magistrado teria incorrido em faltas funcionais e violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
Numa decisão que provocou impacto na justiça paraense, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu ontem, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar, o chamado PAD, para apurar indícios de que o desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), teria recebido, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), pelo menos R$ 1,3 milhão em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos paraenses.
O colegiado decidiu também afastar o magistrado de suas funções durante o andamento do processo administrativo. Segundo informou o ministro relator do processo, Francisco Falcão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou inquérito para apurar a prática de crime de corrupção passiva por parte do magistrado.
O advogado Leonardo Maroja, filho do desembargador, segundo o CNJ, teria influenciado o pai a dar sentenças favoráveis nas causas que ele defendia e que tramitavam pelas mãos do desembargador. Por conta disso, será pedida à Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) a tomada de providências contra Leonardo.
Quem tomou a iniciativa de pedir providências ao CNJ contra o desembargador foi o Ministério Público Federal (MPF). O relator do pedido, ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, foi incisivo nas suas alegações e seu voto foi acompanhado por todos os conselheiros presentes à sessão.
O caso se refere à gestão João Maroja à frente do TRE no biênio 2009-2011. Naquela ocasião o então prefeito do município de Chaves, Ubiratan de Almeida Neto, o vice-prefeito, Pedro Maurício Franco Steiner e a vereadora Vera Lúcia Alves Barros foram cassados pela Justiça Eleitoral sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008. Segundo a representação do MPF, após a cassação, eles entraram com recurso ordinário, que foi negado pelo TRE. Também tiveram rejeitados embargos de declaração, considerados protelatórios pela corte eleitoral.
Trinta dias após a publicação do acórdão, os políticos entraram com recurso especial, que foi considerado intempestivo pelo próprio João Maroja. Na sequência, a parte condenada ajuizou ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial.
MUDANÇA
Conforme destacou o ministro Francisco Falcão, o próprio desembargador, que havia rejeitado o recurso especial anteriormente, acabou concedendo liminar que permitiu o retorno dos três políticos aos respectivos cargos. “O desembargador representado, porquanto tenha reconhecido a intempestividade do recurso especial e lhe negado seguimento, acabou por deferir liminar na ação cautelar e suspendeu os efeitos do acórdão que havia confirmado a cassação dos referidos políticos”.
Segundo Falcão, após a decisão do desembargador começaram a surgir rumores de que o magistrado havia recebido R$ 1 milhão em troca da liminar. O pagamento da vantagem indevida teria sido intermediado pelo filho dele, Leonardo do Maroja, que defendia o então prefeito de Chaves.
“O Ministério Público Federal aponta que, nesse ínterim, circulavam pelo município de Chaves rumores de que o desembargador representado teria recebido dinheiro em troca da decisão, por intermédio de seu filho”.
“A conduta do desembargador, por si só, já seria censurável sob o aspecto processual: atuar em um processo em que o filho era advogado”, ressaltou. O ministro também informou em seu voto que a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará apresentou declarações gravadas que reforçam os indícios de venda de sentença por parte do desembargador. “O procurador regional eleitoral apresentou declarações gravadas magneticamente, as quais sugerem que o desembargador Maroja proferiu a decisão de retorno motivado pelo pagamento de vultosa quantia que poderá chegar a R$ 1 milhão”.
Maroja diz que é vítima de retaliação
“ O Conselho Nacional de Justiça, não apurou nada e ficou só no disse-me-disse. O que houve foi uma artimanha política que deve aparecer no momento certo. É uma acusação irresponsável, até porque a mola motora dessa discussão foi um prefeito reconduzido ao cargo com 79% dos votos”.
Com essas palavras, o desembargador João Maroja criticou a decisão do CNJ, garantindo, em entrevista ao DIÁRIO, que não pretende se afastar do cargo e que irá, com recurso aos tribunais superiores, tentar sustar a decisão do CNJ para afastá-lo do cargo.
Maroja informou que ainda tem mais seis meses de magistratura pela frente antes de se aposentar. Para o desembargador, ele estaria sendo vítima de “retaliação política” de advogados descontentes com as decisões por ele tomadas nos processos eleitorais dos prefeitos de Chaves e São Miguel do Guamá. “Minhas decisões foram ratificadas nos recursos dos tribunais superiores, em Brasília. Então, como podem me acusar de algo que não fiz?”.
PROVAS
O desembargador afirmou que jamais se envolveu em casos de corrupção e que as afirmações feitas contra ele no processo precisam ser provadas. “Desafio alguém a provar isso. Não devo nada a ninguém e sempre fui a vida toda um homem de retidão, de caráter. Quero apurar e responsabilizar quem produziu essa coisa toda”, acrescentou, observando que sempre foi um homem educado, simples e que jamais deixou de atender quem quer que fosse em seu gabinete no Tribunal de Justiça.
Após se declarar “abalado” e que ainda “não caiu a ficha”, com a decisão do CNJ, ele disse que pautou sua vida toda pelos princípios éticos e morais e que irá desmontar todas as “mentiras” armadas para prejudicá-lo. Também disse estar reconfortado com as manifestações de solidariedade que tem recebido de magistrados, principalmente de outros desembargadores que com ele convivem diariamente.
Perguntado sobre outra acusação do CNJ – a de que favorecia clientes de seu filho, Leonardo Maroja, com decisões judiciais que tramitavam por suas mãos -, o desembargador negou com veemência que isso tenha ocorrido. “É mais uma acusação injusta contra mim”, desabafou, destacando ter recebido “mensagem reconfortadora” da presidente do TJPA, Luzia Nadja Nascimento.
Na sustentação oral, no plenário do CNJ, o advogado Felipe da Silveira, defensor de Maroja, definiu como “falsas e mentirosas” as imputações feitas ao desembargador, assinalando que partem de advogados interessados na causa.
Terça-Feira, 25/03/2014, 08:03:47 - Atualizado em 25/03/2014, 08:03:47
