Aposentadoria aumenta 32,01%

Uma nova frente progressista está em gestação

A campanha "O Petróleo É Nosso", lançada há mais de 60 anos, uniu políticos, movimentos, intelectuais e personalidades de diversas correntes e acabou vitoriosa graças a essa variedade de integrantes. Seria possível repetir algo parecido hoje no Brasil para enfrentar uma ofensiva conservadora que não se limita a pregar a repartição do pré-sal com companhias estrangeiras, mas também o impeachment, a volta da ditadura, o retrocesso em direitos sociais e trabalhistas? Há quem aposte que sim e prepare o lançamento de uma reação por ora chamada de Frente Nacional Popular.

A Frente deverá ganhar vida em junho, a partir de um ato público. Entre seus articuladores circula um esboço de manifesto. Embora o objetivo principal seja o de resistir à onda conservadora, o documento elenca bandeiras propositivas. Prega-se a defesa da democracia e seu aprofundamento pela reforma política, o fortalecimento da soberania nacional contra os efeitos da crise da Petrobras, a volta do crescimento com distribuição de renda e sem arrocho fiscal, o combate às desigualdades e a manutenção de direitos trabalhistas. 

Um dos principais mentores é o cientista político e ex-ministro Roberto Amaral, um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro e colunista de CartaCapital. Para ele, assiste-se hoje no País a uma ofensiva da direita conservadora como não se via desde o governo João Goulart, deposto pelo golpe de 1964. Tal avanço, diz Amaral, ameaça conquistas sociais históricas e só pode ser detido por uma união de forças que não se limite a partidos, pois estes estão sob suspeita da sociedade, a começar pelo PT. “Diante da emergência reacionária, os partidos estão atônitos, sem resposta política”, afirma. “A saída é uma frente de massa. Até para defender reformas profundas que nossos governos não tiveram forças sequer para tentar.”

A ideia começou a germinar com inquietações surgidas logo depois da eleição presidencial de outubro. O pedido do PSDB à Justiça Eleitoral de uma auditoria nos votos obtidos por Dilma Rousseff provocou apreensões. Deu uma pista sobre o tamanho e a gana do conservadorismo, mais tarde expressos com clareza em passeatas pelo impeachment da presidenta e a favor da intervenção militar. A apreensão aproximou intelectuais, políticos com e sem mandato, sindicalistas, movimentos sociais e empresários, que começaram a se reunir a partir de novembro, de forma discreta, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília. E ganhou corpo durante um debate,  em março, no Sindicato dos Professores do Rio, do qual participaram Amaral, os ex-ministros José Gomes Temporão e Luiz Dulci, o economista Theotonio dos Santos, o empresário Pedro Celestino e uma série de acadêmicos.

Foi citada em público pela primeira vez em abril, quando uma mesa-redonda no Clube de Engenharia, também no Rio, discutia a possibilidade de a crise na Petrobras levar a uma invasão do País por petroleiras e empreiteiras estrangeiras. O batismo provisório, sugestão do líder de um famoso movimento social, despontou no dia seguinte, em um debate semelhante ocorrido no sindicato paulista dos engenheiros.

Presidente do Clube de Engenharia e mediador da mesa-redonda de abril, o empresário Francis Bogossian declara-se “inteiramente de acordo com a ideia da Frente”. Foi por essa razão que ele topou acolher debates sobre os rumos do País na entidade, condicionando apenas que não fossem de caráter partidário. “Vemos nitidamente um movimento em prol dos interesses estrangeiros”, avisa.

O caráter suprapartidário ficará nítido caso se confirme a adesão do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, hoje crítico da oposição, e o jurista Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo. Não é de hoje, os dois disparam contra a insurgência reacionária. Segundo Bresser-Pereira, a distribuição de renda nos governos Lula e Dilma produziu um ódio de classe contra o PT por parte dos ricos e de uma “classe média que virou muito conservadora, infelizmente”. Ele aponta o fim do pacto nacional-popular da era Lula. Lembo, que esteve no debate de abril no sindicato dos engenheiros, repele o “Fora Dilma” e os clamores em prol da volta dos militares ao poder. “Há uma coisa diabólica acontecendo no Brasil”, resume.

Um dos combustíveis da Frente, o desgaste do PT, é reconhecido até por petistas. Não por acaso o ex-ministro e ex-governador Tarso Genro tornou-se um aliado de primeira hora da proposta e tem se reunido com frequência com Amaral. “A Frente é fundamental para neutralizar o antipetismo instrumentalizado por setores reacionários. Por isso o PT não pode estar sozinho, tem de estar ao lado de outras forças democráticas e populares”, considera o deputado Alessandro Molon, outro participante das discussões.

O papel mais importante do movimento, enxerga Molon, é enfrentar os retrocessos da Câmara dos Deputados, que sob a regência do peemedebista Eduardo Cunha adotou uma pauta marcadamente retrógrada, incluídas a terceirização total do mercado de trabalho, a revogação do Estatuto do Desarmamento e a constitucionalização das doações empresariais de campanha. “Os maiores riscos de retrocesso hoje estão na Câmara. Há conquistas com as quais sonhamos, mas a situação da Câmara é tão grave, que impedir retrocessos já será uma vitória.” A proposta da Frente mostra, enfim, que uma ala progressista da sociedade decidiu reagir. Já era hora.

Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 232 votos contra 210, uma emenda à Medida Provisória 664/14, que propõe uma mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A aplicação da MP permite ao trabalhador, no momento de sua aposentadoria, utilizar o chamado sistema 85/95 em vez do fator previdenciário.

De acordo com análise do advogado especialista em previdenciário, Leandro Vicente, a MP 664/14 favorece o trabalhador em processo de aposentadoria. Diferente da aplicação do fator previdenciário, que possui o objetivo principal de beneficiar os cofres públicos, segundo o especialista, a conta baseada na MP é simples: o tempo de contribuição é somado à idade do trabalhador. No caso de mulheres, essa conta deve resultar 85, e 95 no caso de homens.

Se ela começou a trabalhar com 25 anos e somou 30 anos de contribuição, poderia se aposentar recebendo o valor integral do benefício com 55 anos (55 anos de idade + 30 de contribuição = 85). Já o homem, por sua vez, se começar a contribuir com 25 anos, deve se aposentar com 60 anos de idade, após 35 anos contribuindo (e chegamos a conta: 60 anos de idade +35 de contribuição = 95). Pelo que se percebe, a mudança favorece bem mais as mulheres.
Em termos práticos, segundo cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), uma trabalhadora que ganhe em média R$ 4.663,75 (teto atual da Previdência Social), quando atingir 51 anos de idade e 34 anos de tempo de contribuição se aposentaria ganhando R$ 3.170,88 pela regra atual. Porém, aplicado o novo mecanismo, ela receberia R$ 4.663,75, o que representa uma diferença de 32,01%. 

Para o especialista, a aplicação do fator previdenciário induz as pessoas a trabalhar mais e ele interfere no valor recebido pela aposentadoria. “As mudanças no fator previdenciário vêm respeitar as pessoas que se enquadrarem no sistema 85/95. Por esse sistema, o valor integral da aposentadoria é automaticamente calculado”, explicou Leandro Vicente.

Atualmente, caso optassem por se aposentar apenas pela idade, homens e mulheres receberiam um valor menor, tendo o desconto calculado com o uso do fator previdenciário. No ano passado, 27.905 pessoas se aposentaram no Pará por idade, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

ARITMÉTICO

O fator previdenciário é um calculo aritmético que engloba: tempo de contribuição do trabalhador, alíquota (sempre 0,31, que é a soma da contribuição patronal 20% e da contribuição do empregado 11%), expectativa de sobrevida (obtida pela tabela de mortalidade do IBGE), idade do trabalhador na data de aposentadoria.

Isso induz o trabalhador a continuar trabalhando mais e aumentando suas contribuições para os cofres da Previdência, pois, caso contrário, quanto mais novo se aposentar, será penalizado com um benefício menor.

VALOR MENOR

Atualmente, caso optassem por se aposentar apenas pela idade, homens e mulheres receberiam um valor menor, tendo o desconto calculado com o uso do fator previdenciário.

Um vereador de Curitiba reclamou ontem da falta de recursos para os parlamentares do municípioe disse que paga para trabalhar.

"Nós pagamos tudo. Estamos pagando para ser vereador hoje. É lamentável a forma que está sendo feito”, disse Chico do Uberaba, do PTN.

O vereador frisou que ele seus colegas têm direito a apenas “um carro, 200 de gasolina e um selinho. Nada mais. Não tem verba de gabinete, não tem verba de nada”.

De acordo com a Câmara de Curitiba, os vereadores recebem salário de R$ 11,4 mil e têm direito a um carro, sete funcionários e dois estagiários, além de material de escritório para os gabinetes.

Chico reclamou também de não receber 13º s

alário. “Sobre o 13º ninguém fala nada. O Senado recebe, a Câmara Federal, a Assembleia, os nossos funcionários recebem. Só os vereadores que não", lamentou.

A informação foi confirmada pela Câmara, que acrescentou que os vereadores da cidade também não têm nenhuma verba de representação, de gabinete ou indenizatória, e não recebem auxílio-moradia ou auxílio-paletó.

Em nota, o presidente da Câmara, Ailton Araujo, disse que “a opinião individual do vereador não reflete, necessariamente, o posicionamento institucional da Câmara Municipal de Curitiba. Cada parlamentar pode e deve expressar seus pensamentos e, consequentemente, assumir a responsabilidade pelos seus atos”.

valor da passagem de ônibus

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, homologou nesta sexta-feira (15) o novo valor da tarifa de transporte coletivo para Belém. A passagem de ônibus passa a custar R$ 2,70, a partir de 0h deste sábado (16).

Segundo uma projeção do Dieese-Pa (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a nova tarifa de R$ 2,70 ficou 12,5% mais cara em relação a antiga, que era de R$ 2,40. O aumento ficou 2,5% acima da inflação de 10% calculada para o mesmo período.

O trabalhador que ganha um salário mínimo e utiliza dois ônibus por dia gastava cerca de R$ 115,20 por mês com a tarifa antiga, um impacto de 14.62% no salário. Com a nova tarifa, esse mesmo trabalhador vai passar a gastar
R$ 129,60, o que vai comprometer 16,47% do salário.  

A roleta dos impostos da prefeitura visando as eleições

 2016

a sefin mandou comunicado de debito de imposto -iptu

senhor contribuinte

consta em nosso sistema QUE VOSSA SA. ENCONTRA-SE EM DEBITO DE IMPOSTOS ABAIXO RELACIONADOS

PARA REGULARIZAÇÃO DAS PENDENCIAS, DE FORMA A QUE VOCE FIQUE EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS, INFORMAMOS QUE NO DIA DE 11 A 22 DE MAIO DE 2015 TEREMOS A SEMANA DA CONCILIAÇÃO, QUE PPOSSIBILITARA A QUITAÇÃO DOS DEBITOS COM ATÉ 90% DE DESCONTOS DE JUROS E MULTAS, CONFORME ABAIXO.

SE DER CERTO A PREFITURA VAI FATURA MUITO PARA PRÓXIMA ELEIÇÃO. 

PEC da Bengala acertou a democracia

22 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil, aponta Lava Jato

Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do País, em contratos da Petrobras, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato atacaram a existência de 22 mil pessoas com o chamado foro privilegiado no País e defenderam publicamente "reformas estruturais e sistêmicas" contra a corrupção e a impunidade.

"Nós precisamos de uma reforma política, nós precisamos da aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

"A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representantes e daqueles que pessoas que têm poder para promover reformas estruturais e sistêmicas."

Segundo ele, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade.

"Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional", afirmou Dallagnol.

Pela Constituição do Brasil, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores.

"Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso."

O procurador destacou que em uma "República todos devem ser iguais". "A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional", argumentou o procurador.

Dallagnol afirmou que a Procuradoria não pretende avançar sobre assuntos do Legislativo. "O Ministério Público Federal não ingressou como instituição em propostas no tocante a reforma política. Esse é um uso próprio do Poder Legislativo."

Ele citou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores da República já fez no início do ano 10 propostas contra a corrupção e a impunidade no País, com base da "atuação diária" do órgão.

"Nós preferimos, o Ministério Público Federal, oferecer medidas que dizem respeito diretamente a nossa atuação em relação a assuntos que conhecemos profundamente e que os manuais e textos sobre corrupção dizem que podem ter um impacto direto nos níveis de corrupção."

Dallagnol lembrou ainda que existem vários projetos em discussão sobre o fim do foro especial no Brasil.

Na prática

Com 28 ações penais em curso, mais de 140 inquéritos abertos, 70 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão cumpridos, a força-tarefa da Lava Jato instrui apenas os casos em primeira instância.

As críticas ao foro especial da força-tarefa da Lava Jato foram feitas dentro da nova etapa das investigações - pela equipe de nove procuradores que trabalha baseada em Curitiba - iniciada esta semana com a abertura das três primeiras ações penais envolvendo políticos.

Viraram réus nesses processos, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais Andre Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD).

No caso de alvos com foro privilegiado, como políticos e agentes públicos como ministros, eles são investigados nos inquéritos recém abertos pela Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) - instância máxima do Judiciário brasileiro - julgar esses processos, caso sejam abertos. Com os inquéritos ainda em fase inicial, a Polícia Federal vai levantar dados ainda para que a PGR decida se apresentará denuncia formal. Só então os ministros decidirão se haverá ação penal.

"Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo", opinou o procurador da Lava Jato.

Segundo ele, o processo do mensalão - iniciado em 2006 e julgado em 2013 - foi "um ponto fora da curva". "A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014."

Dallagnol, um dos integrantes do Ministério Público Federal que se especializou no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, fez um comparativo entre Brasil e Estados Unidos.

"Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existe condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos."

Políticos

Deflagrada em sua fase ostensiva em março de 2014, nesta segunda-feira o juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos em primeira instância da Lava Jato - abriu as primeiras três ações penais contra quatro ex-deputados (que perderam o direito ao chamado foro privilegiado).

Com crimes como desvios de recursos por meio de funcionários fantasma no Congresso, cobrança de pedágio do salário de assessor parlamentar e uso de verba de deputado para recebimento de propina no esquema alvo da Lava Jato em voga nesses processos, Dallagnol afirmou que a nova etapa das apurações espera por respostas mais efetivas.

"Já passou mais de um ano da descoberta desse esquema criminoso e nenhuma medida institucional a altura foi adotada para combater a corrupção em termos de País", afirmou Dallagnol.

Nos processos sem prerrogativa de foro, a Lava Jato já conseguiu 15 delatores que confessaram que a partir de 2004 institui-se na Petrobras um 

esquema de arrecadação de 1% a 5% em contratos que 

eram fatiados entre 16 empreiteiras do cartel. 

Isso mediante acerto com diretores da estatal

 indicados pelo PT, PMDB e PP. Em um ano, a

 força-tarefa da Lava Jato chegou-se a R$ 6 bilhões em propinas.

"Nos mantemos crentes na mudança do sistema, de que ela virá, e com uma grande expectativa de que isso venha a acontecer. Nós apostamos nisso, nós confiamos, e aquilo que a gente puder fazer para contribuir com a mudança do sistema para que esse País seja livre de corrupção e da impunidade nós faremos, assim como temos certeza que a sociedade fará também", concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

     conclusão no Brasil sempre vai ter dinheiro para as

 empreiteiras enquanto para a Educação só tem miséria .

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como PEC da Bengala, é bem mais que uma derrota do governo Dilma Rousseff e do PT diante de uma Câmara cada vez mais hostil. Ao tentarem atingir o petismo na noite de terça-feira 5, os 333 deputados que votaram a favor do texto acertaram outro alvo: a credibilidade da democracia brasileira.

O teor da PEC da Bengala é bastante simples. O texto eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Parece bastante razoável pessoas de 75 anos contribuírem com o País, mas, sem regras complementares, como tempo específico de mandatos, a mudança pode eternizar magistrados em seus cargos e diminuir a renovação dos tribunais. Pior é a sinalização para as instituições.

Ressuscitada na atual legislatura, a PEC da Bengala influenciará diretamente a composição do STF, o órgão mais importante do Judiciário. Como cinco ministros do STF chegarão aos 70 anos até 2018, a regra atual daria a Dilma Rousseff a possibilidade de indicar seis ministros do Supremo antes do fim de seu mandato (Luiz Edson Fachin já foi indicado e aguarda sabatina no Senado). O cenário desagradou opositores, dentro e fora da base aliada, que decidiram restringir a prerrogativa presidencial: com a nova regra, o único ministro a ser indicado por Dilma deve ser Fachin.

Contribuiu para a aprovação da emenda o anseio da massa despolitizada batedora de panelas que trafega histericamente entre o submundo da internet – onde vicejam teorias conspiratórias sobre o “comunismo” do PT e do Foro de São Paulo – e as opiniões de jornalistas e autoridades, como Gilmar Mendes, o ministro que alertou para o risco de o “bolivarianismo” adentrar o Brasil.

Ao alvejar Dilma, os congressistas tiraram não só da presidenta, mas da Presidência, a possibilidade de exercer um direito previsto na Constituição. Tal mudança de regras está dentro da legalidade, mas feita com a bola rolando só pode ser percebida como uma interferência ilegítima, que deixa no ar um indício golpista.

Para a sociedade e o mundo exterior, é uma demonstração de como ainda é falha a democracia brasileira. A estabilidade da Constituição, uma característica fundamental das democracias consolidadas, ficou submetida à perversa conjuntura política atual, numa demonstração de que a Câmara, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem qualquer tipo de compromisso com as instituições.

Não há dúvidas de que o superpresidencialismo brasileiro precisa ser contido, mas, no que diz respeito à composição do STF, os mecanismos para isso estão postos na Constituição. Cabe à presidência indicar os ministros do Supremo, mas é papel do Senado sabatiná-los e, se for o caso, rejeitar a nomeação. Não há no Senado o costume de exercer independência e rejeitar indicados que tornem o Supremo parcial ou partidário. Se fosse este o caso, talvez o STF não teria hoje um ex-advogado do PT de saberes jurídicos questionáveis ou um ministro que só desistiu de se filiar ao PSDB de Mato Grosso quando recebeu garantias de ser indicado ao Supremo.

Dilma e o PT perderam na noite de terça-feira, mas perdeu também a credibilidade do regime democrático brasileiro.
A Câmara dos Deputados deve votar hoje as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que fazem parte de um programa de ajustes fiscais proposto pelo governo federal no final do ano passado.

Com essas duas propostas, o governo pretende economizar R$ 18 bilhões ao endurecer as regras para concessão de direitos trabalhistas como o seguro desemprego, o abono salarial, o seguro defeso, a pensão por morte e o auxílio doença.  

O governo considera esses ajustes fiscais como parte importante de um ajuste econômico maior que prevê entre outros itens o fim da desoneração da folha de pagamento ao setor produtivo e cortes orçamentários nos ministérios que serão implementados até 2016.

Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Rugitsky, essas medidas terão um efeito recessivo sobre a economia brasileira agravado por um cenário de queda dos preços e pelo enfraquecimento da demanda mundial por commodities.

“Muitos economistas acreditam no que se convencionou chamar de contração fiscal expansionista. Existem alguns poucos casos em que uma contração de gastos do governo dá um choque tão significativo e nos únicos casos em que isso aconteceu foi quando o mercado externo estava superaquecido. Em todos os outros casos, o ajuste traz e economia para baixo”, afirmou o professor durante debate organizado ontem (5/05) pelo Centro Acadêmico Visconde de Cairu dos estudantes da FEA.

Para ele, o governo erra ao tentar repetir uma fórmula parecida com a utilizada pelo Brasil durante o início do primeiro mandato do ex-presidente Lula. Naquelee momento, afirma Rugitsky, a demanda externa por commodities produzidas por empresas brasileiras estava em alta e foi isso que garantiu o crescimento da economia.
 
“O fator externo não existe agora, a economia europeia está patinando, os Estados Unidos tem uma recuperação muito superestimada e a Ásia está desacelerando. Vamos fazer um ajuste de dois anos esperando que em 2017 venha crescimento com demanda da onde?”, questionou o docente.

O economista chefe do Bradesco, Octávio de Barros, acredita que o preço das commodities não deve subir no médio prazo e que o Brasil precisa pensar estratégias diferentes para voltar a crescer nesse cenário desafiador.  “O período glorioso ficou para trás. Olhando dez anos para frente não consigo imaginar que teremos uma nova alta tão exuberante no preço das commodities”, afirmou Barros também durante o evento do Centro Acadêmico.
 
Apesar de ser defensor dos ajustes, Barros reconhece que a medida pode não se transformar em crescimento no curto e no médio prazo. Ele cita exemplos de outros países que também estão realizando ajustes.

“Muitos países emergentes estão fazendo ajustes muito importantes nas suas economias e o Brasil está avançando nesse sentido, mas de uma forma ainda muito lenta. Esses países estão na direção certa, mas ainda não estão crescendo. Fazer tudo certo não quer dizer que vai crescer porque o cenário global não é alvissareiro agora e nem em um futuro de médio prazo. O comércio mundial nos últimos 3 anos está crescendo a taxas ridiculamente baixas”.

O professor da FEA, Simão Davi Silber, defende o ajuste porque segundo ele o Estado brasileiro arrecada demais, mas gasta muito. “É preciso cortar e melhorar a qualidade dos gastos do governo”, afirmou.

Direitos trabalhistas

Além da questão do crescimento econômico do país, especialistas apontam que o ajuste fiscal irá retirar direitos históricos dos trabalhadores brasileiros que podem perder importantes instrumentos de proteção social.

O Departamento Intersidindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que em 2013, cerca de 12,5 milhões de trabalhadores foram demitidos sem justa causa. Desse total, 3,2 milhões não receberam o seguro desemprego por não terem trabalhado seis meses ininterruptos antes de sua demissão, o que representa 25,9% do total.

De acordo com o estudo do órgão, se as novas regras já estivessem valendo em 2013 outros 4,8 milhões de novos trabalhadores não teriam direito a receber o seguro desemprego, o equivale a 64,4% do total de demitidos. Isso porque as novas regras estipulam um prazo de 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses antes da dispensa conforme previsto na versão original da MP 665 enviada pelo governo ao congresso.

Para Rugitsky, a implementação dos ajustes fiscais pode significar um retrocesso na luta contra a desigualdade social, uma das principais marcadas das gestões petistas. Ele lembra que apesar de o Brasil ter reduzido muito a desigualdade social nos últimos anos, o Brasil ainda está entre os 15 países mais desiguais do mundo.
 
Para ele, o ajuste fiscal pode  interromper a trajetória de queda na desigualdade. Ele lembra ainda também que o setor industrial deve sentir os impactos do ajuste . “O ajuste se coloca como barreira à diminuição das desigualdades e à tentativa de recuperar a indústria”, afirmou Rugitsky.

O economista chefe do Banco Bradesco, Octávio de Barros, defende que a medida é apenas um ajuste frente a distorções que ocorreram no passado. Segundo ele havia uma facilidade de obtenção do seguro desemprego o que criou uma “rede de oportunismo que distorceu o sentido do benefício”.

Para ele, o ministro da Fazenda e seu antigo colega no Bradesco, Joaquim Levy, não está atacando direitos trabalhistas, mas realizando ajustes que visam preservar ao máximo o que chamou de estado de bem-estar social brasileiro.

“Nesse momento de crise atual precisamos tanto do seguro-desemprego para de fato quem irá ficar desempregado. Estamos (no Bradesco) prevendo que 2 milhões a mais de desempregados esse ano em relação ao ano passado. O desemprego deve passar de 4,8% para 6,8% do total da População Economicamente Ativa (PEA)”, afirmou Barros.

Rodoviários decidem entrar em greve em Belém

DEPOIS DO AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS VEM O AUMENTO DAS PASSAGENS PARA A POPULAÇÃO

Tarifa de ônibus em Belém pode chegar a R$ 2,70

Empresários querem reajuste de 15%, mas Semob propõe ao Conselho Municipal de Transportes aumento de 12,5%

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A intenção de reajustar bem acima da inflação os valores das passagens de ônibus, feita pelos empresários de Belém, que pedem 15% de aumento - o que eleva a tarifa para R$ 2,76 - será contraditada por uma proposta de aumento de 12,5%, com tarifa a R$ 2,70, feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), na reunião do Conselho Municipal de Transportes de Belém marcada para as 14 horas da próxima terça-feira, na sede da Semob.

Foto: Arquivo (O Liberal)

O pedido de reajuste do Sindicato das Empresas de Transporte de Belém (Setransbel) já era esperado - e foi antecipado pelo presidente do Conselho Regional de Economia do Pará (Corecon), Rosivaldo Batista - com a justificativa de sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e da energia elétrica neste ano. No próximo dia 17, completará um ano desde que o prefeito Zenaldo Coutinho homologou a passagem a R$ 2,40 (com R$ 1,20 para a meia passagem) após dois anos de tarifa congelada.

O supervisor técnico do Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Estado do Pará (Dieese-PA), economista Roberto Sena, diz que não é a favor de congelamentos, nem discorda dos reajustes que oneram o sistema de transporte, mas deixa claro que se um reajuste tiver de ser discutido, deve ser de acordo com o poder aquisitivo da população, o que também consta na legislação municipal sobre o segmento. 

O pedido de reajuste do Setransbel se baseia no aumento de 15%, nos últimos 12 meses, do preço do óleo diesel, combustível dos ônibus. Mas não leva em conta a inflação, que, nos cálculos do Dieese, ficou em 9,14% no período de abril de 2014 a abril deste ano. Um dado que aponta para uma tarifa não superior a R$ 2,60.

Roberto Sena discorda que o reajuste venha encaixado numa greve da categoria dos rodoviários, como temem os usuários. Mas ontem, com o final do movimento grevista e os ônibus voltando a circular normalmente, pela manhã - apesar da presença nas ruas de muitos carros e da continuidade dos congestionamentos - era o que muita gente comentava, esperando mais cordialidade e profissionalismo dos rodoviários, paradas nos pontos corretos e atendimento mais gentil e paciente da população.

 Arte: O Liberal

A auxiliar de escritório Luena Silva, de 26 anos, disse que geralmente vai de carona para o trabalho com um dos colegas. Mas justamente pouco antes da greve a carona foi interrompida por causa de um problema no carro do amigo. “Pelo menos a gente vê os ônibus, agora, porque não estava passando um só! Era só carro, van e moto. E sem ônibus, a cidade está muito engarrafada. Não dá pra entender porque”, declarou, dizendo acreditar que em breve haverá notícias de pedidos de aumento da tarifa pelos empresários.

“Já está normal. Tudo bem que trabalho perto de casa, mas ontem foi difícil e muitos colegas estavam prejudicados. Agora é esperar o aumento da passagem e esperar que motoristas e cobradores trabalhem melhor e sejam mais educados”, disse o balconista José Lopes, de 48 anos.

O pastor Rosivaldo Igreja considerou pequena, no entanto, a quantidade de ônibus nas ruas. Logo cedo, ele conseguiu pegar ônibus normalmente, mas na volta, num dos pontos da avenida Presidente Vargas, esperou mais de uma hora. E também comentou: “Agora acho que vão aumentar a passagem. Só que espero que os rodoviários sejam mais profissionais e atenciosos”.

Ontem os 18 conselheiros (nove do poder público e nove da sociedade civil organizada) começaram a receber a convocação da reunião. A análise das planilhas tarifárias da Semob e do Setransbel fazem parte da pauta, além de assuntos relacionados aos táxis e mototáxis, mas durante todo o dia, Setransbel e Semob não se pronunciaram sobre o assunto.

Termina greve de ônibus na Região Metropolitana de Belém

Terminou no início da noite desta quinta-feira (7), a greve dos rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba. Os rodoviários aceitaram a proposta feita pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT), Hebert Tadeu Pereira Matos. Os ônibus voltam a rodar a partir da meia-noite desta sexta-feira (8).A proposta foi discutida durante assembleia na Praça do Operário, em Belém. Com o acordo, os rodoviários terão aumento de cerca de 10%, baseado no percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses.

O índice registrado pelo IBGE em março foi de 8,41%. O reajuste valerá para o salário, auxílio clínica e auxílio alimentação. Em relação aos dias parados em virtude da greve, ficou acordado que um será compensado e o outro abonado pelos patrões.

7/05/2015

Reunidos em assembleia geral, os rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba decidiram manter a greve deflagrada ontem. Os rodoviários e as empresas de ônibus terão uma nova rodada de negociação às 9h de hoje, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A categoria reivindica reajuste salarial de 13%, aumento do ticket-alimentação de R$425,00 para R$550,00, pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade e aumento do percentual da clínica médica.

Em Ananindeua, os trabalhadores realizaram assembleia no início da noite e foram unânimes quanto à manutenção da greve. Ao término da reunião, a diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba (Sintram) recebeu uma denúncia de cárcere privado de trabalhadores em uma empresa de Marituba.

Segundo o diretor do Sintram, João Brás, ao chegar à sede da empresa, os rodoviários já haviam sido liberados, mas eles relataram que ficaram impedidos de deixar o local desde o meio-dia. “Estamos checando o ocorrido”, informou Brás.

O sindicato avalia que o movimento é um dos mais fortes dos últimos anos e conta com 100% de adesão da categoria filiada ao sindicato. Apesar de a Justiça do Trabalho ter determinado, anteontem a manutenção de 80% da frota de coletivos circulando, a direção do Sintram adianta que será difícil atender à liminar, uma vez que os trabalhadores não aceitam trabalhar enquanto a greve perdurar. 

“Há a decisão judicial, porém os trabalhadores decidiram paralisar”, explica Brás. Hoje, os piquetes serão mantidos nas garagens dos ônibus, como forma de manter a categoria mobilizada.

Segundo o TRT, ontem a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte (Fetranorte) deu entrada no TRT8 com pedido de declaração de descumprimento de liminar, que determinava a manutenção de 80% da frota em circulação em caso de greve, e os sindicatos dos trabalhadores entraram com pedido de redução do percentual estipulado na liminar. 

Em julgamento aos pedidos dos dois sindicatos, o desembargador do Trabalho Walter Paro determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transporte de Passageiros de Ananindeua e Marituba garantam a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano, na Região Metropolitana de Belém, de 100% da frota de ônibus circulando das 6h às 8h30 e das 17h às 20h30, horários de pico, e de no mínimo 50% de suas frotas de ônibus, nos demais horários.

 NA ALEMANHA a greve dos ferroviários perturba você? Seis dias de greve! Isso certamente não pode estar onde queremos voltar porque o que realmente permitir? Se você é uma pilha de nervos no final, então este post é para você.

5/05/2015

Após assembleia realizada no final da tarde desta terça-feira (5), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba, decidiu entrar em greve a partir da meia noite desta quarta (6). A categoria não aceitou as propostas de reajuste da patronal.
NA ALEMANHA TAMBÉM TRABALHADORES DE TRANSPORTE ESTÃO EM GREVE, SÃO LUTAS GLOBAIS POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA. 

Os trabalhadores pedem pelo reajuste salarial de 13%; aumento no valor do ticket alimentação de R$ 425 para R$ 500, além do pagamento de adicionais por insalubridade e periculosidade. 

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransbel) esclarece que propôs aos rodoviários "zerar as perdas dos últimos 12 meses de acordo com a inflação, que, segundo o Dieese, será publicado no próximo dia 10 e tem percentual médio em torno de 8,5%".

Ainda de acordo com o sindicato os valores solicitados pelos rodoviários, de reajuste de 13% para os salários, de 20% para os tickets, e de mais de 32% para a clínica, "estão bem acima do termômetro das negociações, que são baseadas na inflação anual".

A categoria não aceitou proposta feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransbel). (Foto: reprodução/Twitter)

Para que os usuários não sejam prejudicados com a paralisação dos coletivos, uma liminar expedida na Justiça do Trabalho da 8ª Região, determina que seja mantido o percentual de 80% dos ônibus circulando.

CRISE POLÍTICA NO CHILE "

O gabinete de Bachelet cai em meio a crise política no Chile

ROCIO MONTES Santiago de Chile 33

O presidente informou que em 72 horas anunciar que ministros permanecerão em seu governo: "Eu considerei fazer uma avaliação da gestão e que a equipe que vai me acompanhar em um novo ciclo"

AS GRANDES POTENCIAS  ECONÔMICAS MUNDIAIS PARA ALIVIAR SUAS CRISES ATACAM OS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS COM GOLPES DE CORRUPÇÃO PLANEJADOS POR SUAS FRANQUIAS MULTINACIONAIS QUE FINANCIAM OS ATOS CORRUPTOS PARA FAVORECER SEUS INTERESSES ECONOMICOS. OS GOVERNOS E SUAS FAMILIAS NEM PERCEBEM QUE CAEM EM ARMADILHAS POIS QUANDO CHEGAM AO PODER FICAM CEGOS COM TANTOS BILHÕES DA ARRECADAÇÃO DA POPULAÇÃO.

• Perfil: O braço de La Jefa (24/07/2014)

NO PISO DA EDUCAÇÃO NO PARÁ

 

Professores estaduais decidem suspender greve

6\06\2015

Os professores da rede estadual de ensino do Pará decidiram suspender a greve da categoria, após assembleia geral realizada na noite desta sexta-feira (05). A greve durou 73 dias.

De acordo com Silvia Letícia, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), a categoria resolveu “acumular mais força diante da intransigência do governo Jatene.”

Segundo ela, diante de tantas negativas de requerimentos e para não prejudicar ainda mais os alunos, a maioria votou pelo retorno às salas de aulas na próxima segunda-feira (8).

“Como o governo não apresentou nada de mais concreto, vamos retornar às salas de aulas com descontos no contracheque e com os mesmos problemas nas escolas. Por isso, manteremos o estado de greve”, disse Silvia.

Ainda de acordo com a secretária geral, a partir de agora a prioridade do sindicato será a organização por local de trabalho, com a escolha dos representantes por escolas, “para manter o mesmo nível de denúncia da precariedade do ensino a que nossa comunidade escolar vem sendo submetida pelo governo.”

Na avaliação da secretária, a greve foi importante por recuperar as 70 horas suplementares, a garantia da reforma de 33 escolas - o pedido do Sintepp era de 100 - e o compromisso do pagamento do retroativo do piso nacional do magistério, relativo a 2011.

“Na segunda-feira também entregaremos ao Ministério Público Federal denúncias do descaso do governo do Pará com a educação, como a improbidade no caso da lei da jornada, desvio de recursos da merenda escolar e o pedido da saída do titular da Secretaria de Educação (Seduc), Helenilson Pontes”.

O Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará (Sintepp) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a reposição de aulas e o pagamento dos dias parados durante a greve da categoria que está a quatro dias de completar dois meses.

A informação foi publicada na página do Sindicato na rede social Facebook na tarde desta terça-feira (19).

A decisão veio a público após o ato feito pelos grevistas em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA) onde foi realizada uma reunião que julgou procedente os descontos a serem efetivados pelo governo do Estado.

"O Sintepp reitera que uma vez efetivados os descontos durante a paralisação, os trabalhadores não são obrigados a repor o calendário, o que mostra o descompromisso do governo com a educação do Pará", diz a publicação.

Ainda segundo o Sintepp, a greve está mantida e nesta quarta-feira (20), a categoria espera sentar com o governo pela manhã para apresentar os pontos que podem levar a uma negociação.

Após o encontro, a tarde, os educadores realizarão assembleia geral para avaliar os rumos do movimento.

Professores fazem corrente humana em frente a prédio da Sead

Seis integrantes do comando de greve estão acampados no local desde o final da tarde desta quinta.

Ruas cheias em Paris: Cerca de um em cada quatro professores envolvidos nas escolas secundárias da greve.

A ausência do governador Simão Jatene do Estado, a partir do próximo sábado (16) repercutiu mal entre os cidadãos paraenses que acompanharam a notícia pelo DOL. A viagem para Argélia foi autorizada, nesta quarta-feira (13) pelos deputados paraenses. A maioria dos internautas, no entanto, discorda da saída do chefe do Executivo estadual. Jatene deve ficar até o dia 28, em um momento de crise e greves no Estado.

A escola francesa, o Collège está a ser reformada em grande forma: menos latim eo grego antigo, mas mais a cultura dos antigos gregos e romanos.

Conforme apontou a leitora Nazaré, via fanpage, a ida serve até como ironia em meio ao caos que se encontra a educação. "É isso aí... Enquanto os professores estão lutando pelos seus direitos e indo às ruas protestar o tal Governador Simão “Jamente” está muito preocupado com os grevistas", comentou. Jaqueline Figueiredo Silva, escreveu: "Ainda agora tinha um cidadão chamando os professores de gazeteiros!!! Gazeteiro é esse governador e ainda vai gazetar com o nosso dinheiro!!!!".

Já a internauta Joseane vê a situação como falta de respeito e fruto do descaso com a educação. "Meu Deus! Quando esse povo vai acordar!? Elegeram novamente alguém que já está no poder do estado há mais de 12 anos e não mostra respeito pela população. É claro que ele nem liga pra educação, pois é a falta dela que o mantém no poder" (SIC).
O governo socialista quer criar mais oportunidades com a reforma. O fundo social determina, na França fortemente sobre o sucesso educativo das crianças.

Com outro olhar sobre a questão, ainda nos comentários da matéria publicada no DOL, o internauta intitulado Paraense analisa como contraditória que os parlamentares tenham autorizado a viagem. "É difícil entender. Criticam o governador argumentando de que a viagem não trará benefícios ao Estado, que ele ainda não assumiu o governo, que a educação está em crise e autorizam a viagem", disse o leitor.

GREVE

A greve dos professores no Estado do Pará completou, nesta quinta-feira (14), 49 dias. O auge do impasse foi registrado na última terça-feira (12), quando um grupo de professores invadiu o Centro Integrado de Governo (CIG) objetivando reabrir a mesa de negociação com o governo, que segundo os professores, está fechada. Na tarde de ontem, uma liminar concedida pela Justiça, obrigando que a categoria desocupe o prédio, foi queimada no momento da entrega.

E você, concorda com a viagem do governador neste momento?

professores De posse do prédio do CIG

Acampamento de professores entrou hoje no 2º dia. Categoria quer forçar negociação com Governo

A Justiça determinou a reintegração de posse imediata do prédio do CIG (Centro Integrado de Governo). A decisão liminar foi a pedido da Procuradoria Geral do Estado, dada pelo juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, no plantão judicial.Na decisão, o magistrado estipulou multa diária de R$ 20 mil por descumprimento. Os professores ocupam a sede do CIG desde a terça-feira (13) com objetivo de forçar uma negociação com o Governo.

Na página do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará), a categoria informa que não houve nenhum incidente durante a noite, entre servidores acampados e policiais que fazem a segurança do local.  

Greve - A greve, que já dura 50 dias, tem, entre outros pontos de pauta principais, o envio do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) à Alepa; Reformas Urgentes das Escolas; Pagamento integral do retroativo do piso, redução gradativa das aulas suplementares, ressarcimento dos descontos efetivados aos grevistas e não descontos dos dias parados.

Segundo o comando de greve, cerca de 26 mil trabalhadores permanecem em greve, com aulas paralisadas em 110 municípios. 

07/05/2015

         Os professores da rede estadual de ensino, em greve há 45 dias, esperam ter até amanhã, quando deve ocorrer uma assembleia geral para definir a continuidade ou não da paralisação, uma resposta do parlamento sobre uma possível reabertura da rodada de negociação com o governo. 

Ontem pela manhã, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) realizou um ato em frente à Assembleia Legislativa, simultâneo à sessão ordinária no plenário, e acabou por ter uma comissão recebida pelo presidente da casa, Márcio Miranda (DEM), e outros deputados, que prometeram empenho na questão. 

O principal ponto de desacordo é o limite estabelecido para a jornada de trabalho dos docentes: a proposta da Secretaria de Estado de Educação Pública (Seduc) de 284 horas/mês, sendo 220 para atividades em sala de aula, não foi aceita pela categoria, que pleiteia 332 horas/mês.

O encontro se iniciou por volta das 11h30, na Sala VIP, com participação de Miranda e ainda dos deputados Eliel Faustino (SDD), que é líder do governo na AL; Iran Lima, líder do PMDB na casa; Lélio Costa (PC do B); Aírton Faleiro e Dirceu Ten Caten, ambos do PT, e a portas fechadas.

Depois de mais de uma hora de conversa, o líder do governo informou que entraria imediatamente em contato com a Seduc no intento de tentar viabilizar a reabertura do diálogo, bem como discutir a possibilidade de atender a proposta do Sintepp em relação à jornada de trabalho e outros pontos.

Segundo Alberto Andrade, secretário geral do sindicato, o debate foi proveitoso porque houve admissão, por parte do parlamento, que há um desgaste em todos os lados envolvidos. “Foi reconhecido inclusive que esse desgaste é forte para a sociedade, já que milhares de alunos estão sem aula, mas intransigência não leva a lugar algum e, nesse sentido, o parlamento se comprometeu a tentar uma intermediação a fim de diminuir o tensionamento da categoria”, disse.

DESCONTO

“Os descontos praticados pelo governo e o fato de eles terem se fechado para o diálogo só piorou a situação, atrapalhou o andamento da superação dessa greve, mas a gente acredita que os deputados têm força para reverter isso, aí ficamos dependendo somente da sensibilidade do Poder Executivo em atender o nosso chamado. E nós queremos essa resposta até sexta, porque nesse dia faremos uma assembleia geral e já queremos chegar lá com esse posicionamento.”

Ele afirma que, no momento, o fim da greve depende basicamente da negociação de quatro pontos. Um deles é consenso para a definição do limite de horas de jornada. “Com a diminuição feita de uma vez, esse mês já teve professor que recebeu contracheque com menos R$ 800, R$ 1 mil, R$ 1,5 mil. Tem que ser feito de forma paulatina, de acordo com o que prevê a lei”, defende Andrade.

Os outros ponto são o pagamento do retroativo do piso salarial nacional até o fim desse ano, em vez de um parcelamento proposto pelo governo para acabar somente em 2016; a apresentação do cronograma de obras das anunciadas 100 escolas licitadas pela Seduc; e o cumprimento do Plano de Cargos Unificados, que garante carreira para os demais funcionários da rede estadual de ensino. “Isso foi aceito ainda no fim da greve de 2013 e o governo só faz dizer que precisa de estudo de impacto para ver se é possível, mas não aloca nada no orçamento anual para dar conta dessa demanda.”

O deputado Iran Lima ressaltou que é importante o governo esclarecer a que se referem exatamente estes descontos nos contracheques de alguns professores. “Um grupo teve quatro dias de março descontados”, reforçou. “Se o governo insistir com estes descontos demonstra que não está preocupado com a educação e qualidade de ensino no Estado”, considerou.                    
  

Professores da rede estadual de ensino realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (28), em frente ao Hangar, Centro de Convenções, no bairro do Marco, em Belém, em protesto pelo descaso do governo, e pedindo a saída do secretário de educação do Pará, Helenilson Pontes. No local do protesto autoridades do governo estadual, federal e municipal participam da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o secretário de educação Helenilson desrespeita a categoria.

“O secretário Helenilson Pontes não trata a educação como ela merece, sem comprometimento e queremos mostrar para a sociedade esse descaso. Não vamos parar até que nos chamem para negociar”, disse uma professora representante do Sintepp.

Segundo o Sintepp, a classe aguarda para ser convocada ainda hoje para uma reunião com o governo. Na segunda-feira (27) o governo chegou a sinalizar que hoje haveria uma reunião, e estamos no aguardo.

Os professores afirmam ainda que a campanha pedindo a saída de Helenilson continuará até que o governo se posicione.

Contracheque

Os professores denunciam que o governo ainda não liberou o contracheque para ser visualisado na internet. “O governo não liberou o nosso contracheque, e isso é por receio de que o movimento se fortaleça, além de falta de compromisso com a categoria, mas isso não nos intimidará”, disse uma professora que preferiu não se identificar.

De acordo com a categoria, se o governo não convocar uma reunião para hoje, os professores realizarão uma assembleia nesta quarta-feira (29), para definir os rumos da greve, que completa hoje 33 dias.

O DOL tenta contato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).