Asconpa protocolará ação contra o MPE

A Associação dos Concursados do Pará protocolará representação contra o Ministério Público  do Estado, nesta sexta-feira (13), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O motivo da ação, segundo a Asconpa, é o envolvimento de promotores de Justiça em ações do governo do Estado e da Prefeitura de Belém, o que para a associação compromete a isenção do MPE em suas atribuições específicas.O promotor e secretário de economia Marco Aurélio Nascimento é o principal alvo da ação (Foto: Cristino Martins/Ag.Pará)

De acordo com a denúncia da Asconpa, opromotor Marco Aurélio Nascimento, que atua como secretário de Economia da prefeitura mantém-se indiferente às constantes denúncias contra órgãos da administração municipal.

“Um exemplo do descaso do promotor-secretário é a forma como trata as 161 pessoas aprovados no Concurso Público 01/2012, promovido pela Secon, destinado a selecionar candidatos para cargos efetivos da Secretaria”, diz José Emílio Almeida, presidente da Asconpa. “Após várias manifestações de protesto, somente no dia 7 de junho deste ano que ele efetuou a homologação do concurso. Entretanto, dos 60 convocados, nenhum tomou posse até hoje”, afirma.

Para José Emílio, “está comprovada pela atitude do secretário, que a presença de um promotor de Justiça em cargo da administração direta gera conflito de atribuições e prejudica a população que depende das ações do Ministério Público. Mesmo ocupando cargo de secretário municipal, Marco Aurélio não se desincompatibilizou da função de promotor de Justiça, onde a sua principal atribuição constitucional é fiscalizar o cumprimento da Lei. O que, como vemos, não está fazendo”, argumenta.

OUTRO LADO

O DOL enviou nota sobre a denúncia ao MPE e aguarda resposta.

Foi postada na tarde desta quarta-feira (11) no perfil pessoal do Twitter do secretário de Comunicação do Estado, Ney Messias Jr., uma imagem da fachada do novo prédio que abrigará a Santa Casa de Misericórdia agora com o nome "Unidade Materno Infantil Dr. Almir Gabriel". Mas de acordo com ele, o nome continua sendo Santa Casa de Misericórdia.

Há duas semanas, o hospital foi palco de protestos pelos próprios funcionários quando exigiram que osservidores Flávio Roberto da Costa e André Luiz Formigosa - que foram afastados desde o dia 9 de agosto, após denúncia de que teriam denunciado as péssimas instalações da Santa Casa - fossem liberados para exercerem suas atividades. Além disso, sua inauguração foi adiada do dia 30 de agosto para o dia 15 de setembro por motivos ainda não totalmente esclarecidos.

O DOL entrou em contato com o secretário e questionou o motivo de o Estado ter trocado o nome do hospital. "O nome não foi alterado, não. O nome do hospital continua Santa Casa de Misericórdia do Pará. Este nome é somente da unidade maternoinfantil. Assim como o Hospital Ofyr Loyola tem unidades, a Santa Casa também tem", justificou Ney Messias Jr. 

Índios de Rondônia vendem carbono certificado

A tribo paiter-suruí, de Rondônia, anunciou ontem a venda do primeiro lote de créditos de carbono certificado em território indígena.

Feito de acordo com o mecanismo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento), o Projeto de Carbono Florestal Suruí é o primeiro programa indígena a obter certificações internacionais VCS (Verified Carbon Standard) e CCB (Climate, Community and Biodiversity Standard).

A primeira empresa a fechar negócio com os suruís é a Natura, que comprou 120 mil toneladas de carbono por R$ 1,2 milhão, de acordo com o líder indígena Almir Suruí.

A tribo vive em Rondônia numa área de 248 mil hectares, com 1.350 habitantes. Para a realização do projeto, foi feito um inventário do carbono estocado na floresta e uma estimativa de quanto seria perdido caso o desmate da área continuasse. Esse trabalho técnico foi feito pela ONG Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas).

Vista aérea de roça em aldeia da Terra Indí­gena Sete de Setembro

"Os números precisam ser bem robustos para dar credibilidade ao projeto", diz Mariano Cenamo, do Idesam.

Ele conta que o território suruí já foi alvo de extração ilegal de madeira, inclusive com envolvimento dos índios. "Era a alternativa que eles achavam para a geração de renda." Agora, com a venda de créditos, a ideia é que atividades sustentáveis, como turismo e extrativismo, sejam priorizadas. Os índios também se comprometem a proteger a área do desmate.

Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida.

Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono. Por outro lado, aquelas indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas, podem vender, a preços de mercado, o excedente de "redução de emissão" ou "permissão de emissão" no mercado nacional ou internacional.

Os países desenvolvidos podem estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento através do mercado de carbono, quando adquirem créditos de carbono provenientes destes últimos.

Segundo a Natura, os créditos adquiridos vão neutralizar 15% das emissões de carbono de 2011, 2012 e 2013.

O Brasil poderia vender mais sd fizesse o controle de natalidade nas grandes cidade que cada vez mais produzem lixo poluindo as nascentes de rios e lagos fora da cidade onde são depositados os lixos urbanos.

fraudes em licitações de prestação de serviços

mais descobertas .O Ministério do Trabalho e Emprego publica na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União as exonerações de dois servidores investigados pela Operação Esopo. Foram dispensados Geraldo Riesenbeck, coordenador de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, e Anderson Brito Pereira, lotado no gabinete do ministro Manoel Dias.

De acordo com a Polícia Federal (PF) em Minas Gerais, os danos ao Erário chegam a R$ 400 milhões e as investigações se concentram em fraudes em licitações de prestação de serviços, construção de cisternas e produção de eventos turísticos e artísticos.

A PF informou também que, após firmado o contrato, os serviços eram prestados com valores superfaturados ou nem mesmo eram feitos. A polícia apura a atuação de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) – organizações com certificado para assinar termos de parceria com o governo. As fraudes ocorriam em 11 estados – Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Amapá, Paraná, Roraima e Pernambuco – e no Distrito Federal.

O secretário-executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto, também é investigado. Ele já prestou depoimento e foi liberado.

Passe livre

Pauta central das mobilizações que tomaram as ruas de Belém ainda em junho deste ano, o passe livre estudantil custaria às empresas de transporte o equivalente a R$133 milhões ao ano. Ainda que a auditoria realizada desde o início do mês aponte apenas no prazo de 30 dias o custo real da tarifa de ônibus em Belém e a possibilidade ou não de redução, para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setrans-Bel), a implantação da passagem gratuita para estudantes já se demonstra inviável.

De acordo com o presidente do Setrans-Bel, Paulo Gomes, a única possibilidade de implantação do passe livre estudantil seria a existência de uma fonte financiadora externa de tais custos. “Hoje nós temos 36% dos passageiros que pagam meia. Se essas pessoas deixassem de pagar a passagem, geraria um custo de, aproximadamente, R$133 milhões ao ano”, calcula. “O sistema não suportaria esse custo. De onde vai ser a fonte pagadora? Teria que se achar outra fonte para isso, senão é totalmente inviável”.

Ainda que não consiga apontar um valor para o custo total dispendido pelos donos de empresas para colocar os ônibus nas ruas, para o presidente do Setrans-Bel, o passe livre afetaria consideravelmente a possibilidade de oferecer o serviço e poderia resultar no custeio por parte dos demais passageiros que pagam a passagem de forma integral. “Hoje nós temos 16 gratuidades, que corresponde a 20% do total de passageiros, e temos um custo todo planilhado onde 70% do custo total é gasto apenas com pagamento de pessoal e combustível”, enumera, sem citar valores exatos. “Sem fonte de custeio é impossível, senão o passageiro pagante é que seria prejudicado. Hoje, quem subsidia a meia passagem e as gratuidades são os passageiros pagantes. Os pagantes teriam que pagar essa tarifa, que teria que subir consideravelmente se houvesse o passe livre para estudantes”.

Parte integrante da auditoria composta por vários órgãos e que segue em andamento, Paulo Gomes lembra que o levantamento pretende apontar justamente a coerência do preço cobrado, atualmente, pelo transporte público, R$2,20. Ainda que as desonerações feitas pelos governos ao setor sejam alvo constante de justificativa para a possibilidade da gratuidade estudantil, o presidente do sindicato acredita que a auditoria apontará a possível defasagem da passagem cobrada hoje. “A auditoria está sendo feita sob a planilha de custos para apontar se os valores são condizentes, se o custo é justo, é o correto para que, após isso, se possa ter uma noção de que caminho tomar: manter a passagem, baixar, ou ainda aumentar”, explica. “Quanto às desonerações, as correções inflacionárias do último ano superaram as desonerações do PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e da folha de pagamento. A tarifa congelada já está defasada. É seguro que a auditoria aponte isso”.

Apesar de o resultado final dos cálculos ser bem próximo ao apontado pelo Setrans-Bel, para a vereadora Sandra Batista (PCdoB) - uma das que votaram favoráveis ao projeto de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL) que instituía o passe livre estudantil e que foi rejeitado na Câmara Municipal de Belém no último dia 7 de agosto –, a possibilidade de implantação do passe livre é real.

Com base em dados fornecidos, segundo ela, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a vereadora concorda que os custos para a implantação da gratuidade chegariam à casa dos R$130 milhões ao ano. “Fizemos um cálculo junto com o Dieese e temos R$30 milhões de passageiros por mês, destes, 36% é meia passagem, logo, o passe livre estudantil custaria R$11 milhões por mês e R$130 milhões por ano”, acredita. “Além da desoneração do PIS e Cofins que a presidente Dilma já deu para os empresários, houve a redução da alíquota do ISS que a prefeitura deu para quem está em dia com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Então, estão chorando de barriga cheia”.

Para além das desonerações já feitas, a vereadora ainda aponta uma nova possibilidade que, para ela, tornaria viável a gratuidade estudantil. “Ainda há a possibilidade de se fazer uma parceria com o governo do Estado para que dessem isenção de ICMS no combustível vendido para os ônibus, já que é muito alto. É uma providência que poderia estar sendo tomada”, acredita. “Seria possível, sim, implantar o passe livre. Muitas vezes os estudantes abandonam os estudos por não terem dinheiro para ir para a escola”.

Para a integrante do coletivo Contraponto, um dos que integram o movimento “Passe Livre”, Nice Gonçalves, a possibilidade da gratuidade também existe. “Em primeiro lugar, a nossa defesa é de que o passe livre seja custeado com o lucro dos empresários. Precisamos saber quanto os empresários ganham com o serviço do transporte e não existe transparência”, acredita. “Deveria haver um levantamento de quanto o empresário ganha, porque, na nossa opinião, é muito”.

(Diário do Pará)

Transparência, virtude em falta no Pará

Domingo, 08/09/2013, 08:01:13 - Atualizado em 08/09/2013, 08:01:13

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Apesar de ser sede do evento que congregará representantes dos Estados brasileiros e de vários municípios, o Pará parece remar na contramão da transparência que deve reger a utilização do erário público. Consulta feita pelo DIÁRIO no site Contas Abertas (http://indicedetransparencia.com) revelou que o “Índice de Transparência” do Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará, avaliado segundo os critérios de conteúdo, atualização das informações e usabilidade, caiu seis posições entre 2010 e 2012, fazendo com que nosso Estado caísse da 16ª para a 22ª posição, ficando à frente, na região Norte, apenas do Estado de Roraima.

O IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno que discutirá esses e outros temas será realizado nos dias 25 e 26/09/2013 no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e que debaterá as experiências de sucesso entre os órgãos de controle interno de toda a federação.

A pesquisa mostra que no critério usabilidade o Pará é o penúltimo colocado no país. Já no critério atualização dos dados ocupa o antepenúltimo lugar e no critério conteúdo, apenas a 20ª posição entre os 27 entes federativos. Analisando o estudo realizado pelo Conaci denominado “Diagnóstico do Perfil dos Recursos Humanos dos Órgãos Centrais de Controle Interno”, apresentado na 6ª Reunião Técnica, realizada nos dias 21 e 22/03/2013 em Alagoas, (disponível no site http://conaci.org.br/reunioes), fica fácil entender as causas dessa queda, que coloca o Estado do Pará como o sexto menos transparente do Brasil. Alguns fatores foram determinantes para esse resultado.

O estudo mostra redução de 46,75% do quantitativo de pessoal em relação à pesquisa realizada em 2009, passando de 77 servidores em 2009 para 41 em 2012, configurando-se na maior redução do Brasil. Quando comparado com a pesquisa realizada em 2006, a diferença fica em apenas 2,38%, o que demonstrando uma prática do governo Simão Jatene reduzir o quadro de servidores lotados no Controle Interno. Além disso, o relatório mostra que um percentual de 79,49% do quadro de servidores possui entre seis e 10 anos de casa, revelando baixo índice de permanência de servidores no órgão central de controle interno.

O Pará, revela o estudo, está entre os 12 Estados que não possuem Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, ficando os servidores estagnados na posição inicial de suas carreiras, sem perspectiva de projeção. Quanto à composição da remuneração inicial, dentre os 23 membros que prestaram a informação, o Pará ocupa a 18ª posição, ficando atrás, na Região Norte, dos Estados do Amapá (3ª), município de Porto Velho-RO (9ª), Município de Rio Branco-AC (14ª) e do Estado do Amazonas (16ª).

Práticas de boa gestão passam longe

O Auditor da AGE paraense recebe a 18ª remuneração entre os 23 membros que prestaram a informação, para auditar e fiscalizar a 10ª maior Receita Corrente Líquida do Brasil, que é o somatório das receitas, deduzidos os valores transferidos pela União, por determinação constitucional ou legal, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei. A remuneração do Auditor da AGE é composta de vencimento, acrescido do adicional de nível superior previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado, não sendo atribuído nenhum adicional ou gratificação pelo exercício de Carreira Típica de Estado. O último concurso realizado na Auditoria Geral do Estado ocorreu em 2006.

A Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, trouxe à transparência das contas públicas um caráter muito mais firme do que o observado até então, dando ao cidadão comum e aos órgãos de controle mais uma ferramenta para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos com maiores eficiência e eficácia. Para tanto, os órgãos de controle têm adotado uma postura mais proativa visando aprimorar os instrumentos de proteção e guarda do patrimônio público.

Criado em julho de 2007, o Conaci procura fortalecer os órgãos públicos de Controle Interno no combate aos atos imorais, ilegais e de improbidade, transformando-se em um instrumento de gerenciamento para a Administração, buscando os resultados planejados com o mínimo de recursos, evitando desvios ou desperdícios. Com os dados mostrados pelo estudo do conselho, fica difícil acreditar que o combate à improbidade e desvios no governo Simão Jatene seja uma realidade como mandam as práticas da boa gestão.

(Diário do Pará)

A mina de ouro que é Organização Social (Terceirização) no Pará, muito dinheiro terceirizado

O hospital de Santarém parece ser a joia da coroa da Pró-Saúde no Pará, ou talvez no Brasil. Os demonstrativos financeiros mostram que o hospital do Oeste do Pará transferiu para sua sede em São Paulo em 2012 na rubrica “Taxa Administrativa” a fábula de R$ 8.704.265,00, valor que deveria ser usado para custear despesas com viagens, contratação de consultorias e outras despesas de caráter administrativo. Mas isso não acontece: a Pró-Saúde recebe esse valor de forma líquida e debita todas as despesas administrativas ao hospital, como aparece em seus balanços. Mesmo com todo esse esbulho financeiro o hospital de Santarém fechou o ano de 2012 apresentando lucro líquido de R$ 3.310.033, 51.

Agora, pergunta-se: Para onde foi esse lucro, uma vez que os recursos são públicos? A Pró-Saúde devolveu esses valores ao Estado? Apropriou-se dos mesmos? Ou esses recursos estão disponíveis em caixa? Esses números são apenas do ano de 2012. Se esses resultados vêm sendo mantidos durante todo o tempo em que a Pró-Saúde vem administrando o hospital de Santarém, a entidade lucrou com o hospital de Santarém mais de R$ 16,5 milhões de reais, além de repassar como “Taxa de Administração” à sua sede em São Paulo a fábula de R$ 43,5 milhões de reais.

A prática de contratação indiscriminada de consultorias rendeu à Pró-Saúde um Inquérito Policial Federal no Estado do Tocantins por solicitação do MPF daquele estado, que detectou esse tipo de irregularidade através do relatório 11969-Denasus, pois segundo os procuradores do Tocantins esse tipo de prática além de desvirtuar o objeto do contrato de gestão, desvia significativa parte dos recursos que deveriam ser aplicados diretamente no tratamento das pessoas para outras finalidades, no entanto a Organização usa fartamente esse procedimento aqui no Pará, como demonstram seus relatórios financeiros.

Os laços da Pró-Saúde no Pará são muito extensos, tão grandes que chegam a envolver inclusive “concorrentes”, como é o caso do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, que administra o hospital de Breves e recentemente foi contratado para administrar o hospital de Tailândia. Os laços que envolvem o INDSH à Pró-Saúde, entidades muito próximas, são conhecidos por todos na SESPA.

Alguns dirigentes e/ou prepostos da Pró-Saúde em outros estados e até mesmo no Pará, também representavam o INDSH aqui no Estado, como é o caso de Marcus Wächter que representava a Pró-Saúde no Tocantins e o INDSH aqui no Pará, tendo inclusive participado de reunião no MP como dirigente do INDSH.

Quando Marcus Wächter deixou a direção do INDSH no Pará, ele foi substituído pelo Sr. José Cleber Costa que representou a Pró-Saúde em várias reuniões com o Consórcio Construtor de Belo Monte na cidade de Altamira (PA) juntamente com o Sr. Aguinaldo Corrêa que na ocasião era Diretor Operacional da Pró-Saúde e sócio do Sr. Marcus Wächter na empresa Geesta, que presta serviços para a Pró-Saúde. Uma nota fiscal de março desse ano mostra que a Geesta recebeu R$ 7.496,63 da Pró-Saúde por “serviços prestados”. Atualmente, Sérgio Fausto, que até maio deste ano era diretor da Pró-Saúde e hoje faz parte do Conselho Consultivo da Organização, participa da gestão do INDSH, que é dirigido por executivos escolhidos pelos dirigentes da Pró-Saúde.

Apesar do fraco desempenho operacional do INDSH na gestão do hospital de Breves, esse Instituto foi contratado para administrar o hospital de Tailândia, e cinco dias depois teve seu contrato aditivado em R$ 3.600.000,00. Dessa escolha depreendem-se algumas questões que precisam ser respondidas para que se tenha total transparência no negócio: a escolha foi realmente técnica? Houve alguma influência do Sr. Venturieri, diretor técnico do hospital de Breves e primo de Cláudia Vinagre, que por sua vez é amiga da Dra. Heloísa Guimarães, Secretária Adjunta da SESPA e médica particular do Governador Simão Jatene? A Pró-Saúde participou direta ou indiretamente dessa escolha? Sabe-se que técnicos da Pró-Saúde estiveram em Tailândia realizando visita técnica no hospital, mas a organização não apresentou nenhuma proposta para participar da licitação.

Como se pode constatar, a Pró-Saúde em conjunto com o INDSH, administram seis dos sete hospitais terceirizados pelo Governo do Estado: o hospital Metropolitano, o de Santarém, o de Altamira, o de Marabá, o de Breves e o de Tailândia, sobrando apenas o hospital de Redenção que é administrado pelo Instituto Santa Maria. Um verdadeiro presente do Pará aos paulistas, pois tanto a Pró-Saúde quanto o INDSH, apesar de faturarem em conjunto aqui no Estado mais de R$ 300 milhões por ano, pouco utilizam os serviços dos profissionais aqui radicados e quase nada adquirem em produtos das nossas empresas, transferindo nossos recursos para outros estados, principalmente São Paulo.

Pró-Saúde nega acusações, mas admite registro indevido

A Assessoria de Imprensa da Pró-Saúde negou que a OS receba valores a título de “Taxa de Administração”, garantindo “não haver qualquer disposição contratual nesse sentido”.

As despesas da mantenedora ou dos funcionários nela lotados, informa a nota, “não são lançadas diretamente no balancete dos hospitais”. Entretanto a organização admite que no documento “Razão Analítica de 2012” do Hospital de Santarém, “houve um registro indevido na data 29/09/2012 do termo taxa administrativa, rubrica inexistente no plano de contas e que não se repete em nenhum outro documento”.

A Pró-Saúde também nega a contratação indiscriminada de consultorias. “Todos os trabalhos contratados atendem necessidades das unidades hospitalares” e que “todas contratações são amplamente demonstradas a todas as instâncias de fiscalização do Estado”. Em relação ao inquérito da Polícia Federal no Tocantins, afirma que “já ficou demonstrado que não houve envolvimento da Pró-Saúde, uma vez que a contratação investigada foi assumida exclusivamente pelo Governo do Estado de Tocantins”.

A OS também nega qualquer vinculação administrativa entre a Pró-Saúde no Pará e INDSH, que administra os hospitais de Breves e Tailândia: “Não existe vinculação alguma entre as instituições citadas. A Pró-Saúde jamais autorizou qualquer profissional dos seus quadros e/ou prepostos a falar em nome do INDSH, bem como jamais autorizou o INDSH a falar em nome da Pró-Saúde”.

Explica que Marcus Wächter e Aguinaldo Corrêa são sócios de uma empresa de consultoria externa na área médica que presta serviços para Pró-Saúde. Por meio dessa empresa, explica a assessoria, Aguinaldo Corrêa prestou serviço como diretor operacional de 2007 a fevereiro de 2013 no Pará. “Da mesma forma, Marcus Wächter atuou como diretor operacional em outros estados no período de fevereiro de 1999 a abril de 2008, e de setembro de 2011 a janeiro de 2013 como diretor operacional em Tocantins” e finaliza afirmando que “José Cleber Costa não faz parte do quadro de funcionários da instituição”.

Por fim, a Pró-Saúde garante que nenhum associado da instituição faz parte de qualquer empresa prestadora de serviços para a Organização Social: “A instituição não tem conhecimento de que qualquer funcionário da Pró-Saúde mantenha participação societária em empresas que prestam serviços à instituição no Pará”.

Breves: comissão vai investigar denúncias

A dificuldade e a demora na prestação dos serviços médicos no município levou a Câmara Municipal de Breves a criar uma Comissão especial para apurar as inúmeras denúncias feitas pela população da cidade que pairam sobre o hospital, administrado pela INDSH. “Nos chegam diariamente denúncias vindas de todos os cantos dando conta que o atendimento no hospital de Breves não é o adequado”, destaca o vereador Labinho (PTB).

Segundo ele, o principal entrave ocorre nos chamados tratamentos especializados que são anunciados, mas não ofertados pelo hospital de Breves. “Além da falta de profissionais, que é uma constante, os pacientes ainda sofrem com a demora na marcação de consulta e procedimentos e a falta de máquinas, que existem, porém não funcionam, como o aparelho de raio-x, que passou um bom tempo quebrado”, denuncia o vereador.

A denúncia foi feita publicamente pelos vereadores de Breves, em agosto passado, durante um encontro regional do Marajó que discutiu os Objetivos do Milênio. “A comissão está juntando todos os elementos sobre essas denúncias. Se elas se confirmarem o hospital será acionado”, coloca Labinho.

A despeito de todos os problemas apontados pela população da região, no último dia 2 o governo do Estado postou em seu site de notícias o texto “Modernização e humanização no atendimento marcam os 3 anos do Hospital Regional do Marajó”, onde exalta os atendimentos de média e alta complexidade e referência de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital de Breves e o “atendimento de qualidade aos usuários de Breves e dos municípios vinculados ao 8° Centro Regional de Saúde (CRS), que é composto pelas localidades de Bagre, Curralinho, Anajás, Portel, Melgaço e Gurupá”.

A diretora do hospital, Cleide Rillo comemora “a qualidade do atendimento, profissionais capacitados e a responsabilidade social com a vida e o bem-estar de seus usuários”. Segundo ela, “todas as ações são voltadas para a excelência dos serviços”.

(Diário do Pará)

o mundo das mordomias politicas no Brasil

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados por mensalão

A Câmara deve desembolsar por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.

Cassado em 2005, no auge do escândalo, Jefferson recebe mensalmente, em valores brutos, R$ 18.477 como aposentado da Câmara.

O deputado, que teve seis mandatos na Câmara, hoje com 60 anos, conquistou o benefício na época porque estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

Costa Neto, 64, será enquadrado na mesma regra quando deixar o mandato. Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.

Ele recebeu aposentadoria no período em que esteve sem mandato, entre 2005 e 2007. Ex-presidente do PR, renunciou ao posto em 2005 numa tentativa de evitar a cassação.

A Câmara deixou de pagar o benefício quando ele reassumiu a cadeira, em 2007, após ter conseguido se eleger novamente deputado, já que não é permitido o acúmulo da aposentadoria com o salário.

Genoino, 67, tem assegurada aposentadoria de R$ 20 mil mensais, conquistada em 2005 quando pediu o benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983. Na época em que pediu o benefício, ele estava sem mandato e foi afastado da cúpula do PT por causa do envolvimento no mensalão.

Se a Câmara conceder a aposentadoria por invalidez -internado em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia cardíaca-, o valor subirá para R$ 26,7 mil por mês e ele poderá manter o plano de saúde da Câmara. Junta médica da Casa analisará o seu caso.

Também condenados pelo mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não terão direito à aposentadoria se deixarem o mandato.

Cunha, 55, aderiu ao plano de Previdência da Câmara no atual modelo, em que deputados recebem o benefício só depois de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Henry, 56, chegou a receber aposentadoria quando renunciou ao mandato em 2005, mas ao retornar para o sistema previdenciário da Casa optou por deixar o IPC e receber em dinheiro a contribuição retroativa.

Segundo a administração da Câmara, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado em 2005, não recebe benefícios previdenciários da Casa.

Desde 2005, o ex-deputado José Borba, 64, recebe mensalmente R$ 11.529 como aposentado da Câmara. Na época das denúncias do mensalão, Borba renunciou ao mandato para escapar da cassação. Como foi contribuinte do IPC, conseguiu se afastar da Casa mantendo o benefício mensal.

O mesmo cenário se aplica ao ex-deputado Pedro Corrêa, 65. Cassado há sete anos, o ex-presidente do PP recebe aposentadoria de R$ 17.713. A Casa concedeu o benefício em 2006, pouco depois de Corrêa perder o mandato.

Também condenados, os ex-deputados Bispo Rodrigues (então no PL, hoje PR) e Romeu Queiroz (PTB) não têm direito às antigas regras do IPC -que permitiam o pagamento proporcional do benefício.

	Editoria de Arte/Folhapress

Esse é o Brasil generoso com os corruptos.

Mecânico de MG transmite consertos via YouTube e aumenta

O mecânico Alexandre Dias Generoso, 38, nunca estudou marketing, mas encontrou uma forma diferente de divulgar sua oficina, a High Torque, em Belo Horizonte (MG), e conquistar clientes.

Clique nas fotos para ver a oficina do YouTube12 fotos

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O empresário Alexandre Dias Generoso, dono da oficina mecânica High Torque, em Belo Horizonte (MG), aumentou o faturamento do negócio em 40% depois que seus vídeos com dicas para manutenção de carros ficaram famosos no YouTube Marcus Desimoni/UOL

Ele criou, em 2006, um canal no YouTube para publicar vídeos mostrando o conserto dos carros dos clientes. Nos filmes, Generoso também dá dicas de manutenção dos veículos. 

ACOMPANHE VÍDEO DE ALEXANDRE DIAS GENEROSO NO YOUTUBE 

Como resultado, o faturamento da oficina aumentou 40%, passando de R$ 50 mil para R$ 70 mil por mês. O número de clientes diários também subiu de seis para dez.

"Já mudei duas vezes de galpão para dar conta dos pedidos. A primeira oficina tinha 200 metros quadrados e a atual tem 350", afirma o empresário.

A fila de espera na oficina para agendar uma revisão do veículo pode levar até um mês. Isso porque a fama no YouTube trouxe ao negócio clientes de outros Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Ceará.

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"Os carros vêm de caminhão-cegonha e nós os buscamos na transportadora. Quando o veículo fica pronto, a maioria dos clientes vem de avião para retirá-lo e levar embora", afirma.

Segundo Generoso, o transporte do veículo pode custar de R$ 600 a R$ 1.200, pagos à transportadora, fora a passagem aérea.

"Muitos clientes já tiveram problemas com maus profissionais, por isso, preferem pagar mais caro para ter o problema resolvido de vez e ainda verem o carro na internet", diz.

As gravações não são feitas em tempo real. O cliente é avisado sobre o horário que o vídeo será divulgado.

Google paga empresário para transmitir vídeos pelo YouTube

O alto número de seguidores na internet gerou uma receita extra para o empresário. Desde 2008, o Google –empresa que controla o YouTube– paga para ele permitir a inserção de vídeos publicitários no início de seus filmes.

Generoso diz que recebe cerca de US$ 2.800 (cerca de R$ 6.500 cotados em 5/9/13) por mês para manter o canal ativo no YouTube.

"Nunca pensei em ganhar dinheiro com os vídeos. A ideia inicial era mostrar ao cliente o que foi feito com o carro dele e divulgar o nome da empresa."

O canal do empresário tem cerca de 2 milhões de acessos mensais e 112 mil assinantes, que recebem uma mensagem a cada novo vídeo postado.

Mecânico vendeu o carro para abrir negócio

Para abrir a oficina, em 2005, Generoso investiu R$ 14,5 mil. A maior parte deste capital (R$ 12 mil) foi obtida com a venda do próprio carro, um Honda Civic 1995. O restante (R$ 2.500) ele tinha guardado.

Segundo o empresário, os primeiros vídeos foram feitos em baixa qualidade, com uma câmera de celular. Hoje, a oficina tem duas filmadoras em alta definição.

"O mercado está carente de profissionais honestos. Acho que o sucesso da minha oficina veio porque tudo o que faço nos carros é publicado e o cliente tem a certeza de que não foi enganado", diz.

Sem preparação, popularidade na web pode ser 'tiro no pé'

De acordo com coordenador do centro de inovação e empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas (SP), Luiz Ayres, publicar conteúdo em canais como o YouTube, Facebook e Twitter dá visibilidade ao negócio.

"Com a exposição na internet, a empresa consegue atrair clientes rapidamente", afirma.

No entanto, Ayres diz que é preciso ter estrutura para suportar o aumento na procura por conta da divulgação na web. Caso contrário, a empresa pode dar um grande "tiro no pé".

"No caso da oficina mecânica, se ela não tiver capacidade para suportar a demanda, o serviço prestado pode perder qualidade ou mesmo o prazo de entrega ser descumprido", declara.

 

Ambiente deve estar limpo e organizado nos vídeos

Ao gravar vídeos na empresa e postá-los no YouTube é preciso ter cuidado para não prejudicar a imagem do negócio, diz a coordenadora de web da agência de marketing Rae MP, Francielli Lima.

Segundo ela, o ambiente da empresa precisa estar organizado durante as filmagens. "Objetos espalhados pelo chão e sujeira demonstram a desorganização do negócio, o que pode gerar piadas e perda de credibilidade entre os clientes", afirma.

Lima declara, ainda, que os vídeos devem mostrar um serviço útil ao público, como dicas para conservar o carro. A linguagem na internet deve ser descontraída e bem-humorada, mas é preciso ter cuidado ao fazer críticas a produtos e a outras empresas.

"Falar mal de um produto ou de uma marca pode gerar processos judiciais para o empresário. Além disso, ele pode perder popularidade se o público entender que o filme tem um caráter mais institucional do que de serviço", diz.

O deputado federal José Genoino entrou nesta quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. A informação é do seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. "O estado de saúde dele recomenda repouso e inspira cuidados", diz o defensor.

Segundo Pacheco, foi protocolado junto com o pedido na Câmara um laudo médico assinado pelo médico Roberto Kalil, relatando o histórico de saúde do petista.

STF pode decidir hoje prisão imediata de 11 condenados

O advogado disse que o pedido foi feito com base nos problemas de saúde de Genoino. O parlamentar foi internado em julho, quando foi submetido a uma cirurgia na aorta. Dias depois, sofreu uma isquemia cerebral --obstrução da circulação sanguínea no cérebro--, prontamente revertida. Ele teve alta no dia 20 de agosto.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, diz que, caso fique comprovada a situação de invalidez de Genoino, o deputado terá direito à aposentadoria integral, de R$ 26 mil brutos além de plano de saúde.

Genoino já era aposentado pela Câmara antes de reassumir o mandato em 2010, mas só recebia aposentadoria parcial, segundo Sampaio.

Durante o exercício do mandato, a aposentadoria de Genoino foi suspensa. Sampaio não soube informar o valor da aposentadoria parcial, mas disse que irá levantar.

MENSALÃO

O deputado, então presidente do PT no auge do mensalão, foi condenado no escândalo a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que ele participou de negociações com os partidos beneficiados pelo esquema e com os bancos que emprestaram recursos para o mensalão.

O STF pode concluir nesta quinta (5) o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta quarta estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

	Andre Borges-16.jul.13/Folhapress
	O deputado federal José Genoino (PT-SP); condenado no julgamento do mensalão, ele pediu aposentadoria por invalidez na Câmara

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