CNJ concede reajuste sem aprovação do legislativo
Quinta-Feira, 15/01/2015, 14:51:00 - Atualizado em 15/01/2015, 15:24:00
Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça reajustem imediatamente o valor dos subsídios dos magistrados, sem que o aumento tenha que ser encaminhado como projeto de lei às assembleias legislativas.
O documento foi concebido como um Pedido de Providências da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e determina que o reajuste deve ter como referência o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi reajustado pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (12). Os tribunais ainda terão que estender o reajuste a inativos e pensionistas.
A determinação foi elaborada como o acréscimo de um parágrafo único ao Artigo 11 da Resolução CNJ n.13/2006, e já foi aprovada por nove dos 15 conselheiros da CNJ, enquanto que três deles pediram vista do processo. A votação da matéria deverá ser concluída em 3 de fevereiro.
(DOL com informações do TJPA)
Pelo acerto entre Henrique Alves e Mercadante, deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República passariam a ter vencimentos de R$ 33,7 mil.
O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos.
No entanto, a proposta não é consensual no Senado, nem na Câmara. Muitos parlamentares defendem reajuste igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros da Corte, que resultaria em salário de R$ 35,9 mil.
Os projetos que reajustam os salários do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já foram aprovados em comissão da Câmara e dependem agora de aprovação no plenário da Casa.
Se os projetos de reajuste do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do MPU forem aprovados amanhã pela Câmara, deverão ser votados quarta-feira (17) no Senado. A Constituição estabelece que o reajuste dos salários dos parlamentares seja aprovado no final da legislatura para valer na legislatura seguinte.
Antes da votação do projeto de decreto legislativo, o presidente da Câmara deverá continuar com as negociações para definição do reajuste. Firmado o acordo do percentual, o texto será elaborado pela Mesa Diretora da Câmara e levado à votação no plenário da Casa. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da República recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da República, 29,4 mil.
.Em votações rápidas e sem obstrução, os deputados aprovaram, há pouco, de forma simbólica, os projetos que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. Os projetos precisam ser votados pelo Senado para que os reajustes passem a vigorar em 2015.
O reajuste dos ministros do STF e da PGR começa a vigorar em janeiro do ano que vem, enquanto o dos parlamentares a partir de fevereiro, quando começa a nova legislatura. Os subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral passam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 (valor menor que o pretendido, que era de R$ 35.919,05). Já o dos parlamentares, sobe de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00.
O subsídio de R$ 33.763,00, a ser pago a partir de janeiro aos ministros do STF e ao procurador-geral da República, será usado como teto máximo do funcionalismo público.
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