Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de hoje (12), os ministros Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso votaram a favor do fim das doações privadas para candidatos e partidos. Com o resultado parcial da sessão de ontem, o placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.
O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Toffoli e Barroso seguiram o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux, e do presidente do STF, Joaquim Barbosa. De acordo com o entendimento de Fux, formado na sessão de ontem (11), as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Segundo Dias Toffoli, não há justificativa constitucional para a participação de empresas no processo eleitoral brasileiro porque elas não podem receber votos e concorrer às eleições. “O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada. O voto não é exercido por pessoa jurídica. Ela não pode votar, não pode ser votada”, afirmou o ministro.
O ministro Luis Roberto Barroso também entendeu que as regras que permitem as doações para empresas são inconstitucionais por considerar o modelo antidemocrático. “O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la”, As empreiteiras passam o pixe e o cimento depois recebem milhões de serviços superfaturados depois de quatro de muita capitalização doam de volta parte do dinheiro extra que foi cobrado dos serviços , assim funciona a roda dos investimentos públicos privados em beneficio de poucas familias privilegiadas.
O Exército dos Estados Unidos testou com sucesso um laser capaz de bloquear disparos de morteiro e derrubar aviões não-tripulados (drones), informaram funcionários do Pentágono nesta quinta-feira.
Instalado em uma torre sobre um veículo, o laser de alta potência derrubou mais de 90 projéteis de morteiro e vários drones pequenos, durante seis semanas de testes no White Sands Missile Range, no Novo México.
A arma experimental, chamada de High Energy Laser Mobile Demonstrator (HEL MD, sigla em inglês), faz parte de um programa da Boeing para o Pentágono.
Apesar do sucesso dos testes, a arma deve estar operacional apenas em 2022, caso o Exército decida adquirir o sistema.
A arma foi projetada para proteger bases isoladas do fogo de morteiro, mísseis e artilharia em geral. Este tipo de ataque é frequente contra bases avançadas no Iraque e Afeganistão.
O laser utilizado nos testes tem uma potência de 10 kW, mas as provas seguintes empregarão uma arma mais potente, de 50 kW, até chegar a 100 kW.
Nos testes em White Sands foram disparados tiros de morteiro de 60mm, com alcance entre 1.800 e 2.700 metros.
Segundo os funcionários, o laser teve "sucesso significativo" contra os disparos de morteiro e vários drones.
"O sistema é capaz de detectar rapidamente com radar estes pequenos alvos e direcionar o raio laser para destruí-los em pleno voo", explicou Mike Rim, um dos diretores do programa da Boeing.
Uma versão mais avançada da arma esta sendo desenvolvida para derrubar alvos em movimento muito mais rápidos que os disparos de morteiro, como mísseis, segundo as fontes.
O Pentágono desenvolveu uma variedade de armas laser nos últimos anos com resultados variáveis.
A Marinha prevê equipar em 2014 o destróier USS Ponce para convertê-lo em uma "base flutuante" com um laser capaz de destruir pequenos barcos ou drones de vigilância.
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