Entrou na pauta de votação da Câmara Municipal de Belém, na semana passada, projeto de lei que extingue o vale-alimentação dos vereadores, no valor individual de R$ 14 mil. Provocado pelo Ministério Público do Estado, que apontou a irregularidade do benefício, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou a solução do problema. O valor do vale-alimentação, sobre o qual não incidem impostos, praticamente dobra o salário do vereador, que é de R$ 15.031,00 brutos. Apesar da pressão pelo fim da vantagem, o projeto de autoria do vereador Cléber Rabelo (PSTU) tem tudo para ser rejeitado pela maioria dos membros da Casa. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Queiroz (PSDB), informa que já está em trâmite outra proposição que pretende garantir a viabilidade jurídica do vale-alimentação dos vereadores.
Juntos os vereadores de Belém consomem R$ 490 mil por mês em vale-alimentação, enquanto os servidores recebem vale de R$ 700 cada. A despesa para o erário chega a R$ 700 mil por mês, confirma Paulo Queiroz.
O vale-alimentação dos vereadores de Belém foi instituído pelo Ato nº 075/09, de 15 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da Câmara do período de 6 a 10 de julho de 2009 (nº 1.322). Na época, o valor era de R$ 7.560,00 para cada vereador. No entanto, atos subsequentes da Mesa Executiva reajustaram o benefício, que foi equiparado ao vencimento do vereador. A justificativa dos vereadores ouvidos pela reportagem é que o vale-alimentação serve para custear as despesas do gabinete, substituindo a chamada "verba de gabinete", que foi extinta. O ato em vigor, é o nº 0166/2011, de 10 de janeiro de 2011, assinado na gestão do ex-presidente da Câmara, Raimundo Castro (PTB).
"Esse vale-alimentação é um absurdo. Quase 21% da população de Belém vive abaixo da linha da pobreza, com renda de até meio salário mínimo por mês. Isso é uma imoralidade", criticou Rabelo. O projeto dele foi protocolado na Câmara em 25 de fevereiro deste ano. Inicialmente, visava também reduzir os salários do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores em 60%, mas, em agosto, as propostas tiveram que ser reapresentadas em separado pelo autor.
O projeto do vale-alimentação empacou na Comissão de Justiça, porém, com base no regimento interno, que estabelece prazo de 45 dias para a proposição receber o parecer, Rabelo requereu o envio para a pauta. A leitura do projeto em pauta ocorreu na sessão ordinária da última segunda-feira, 25. Porém, não há previsão de quando poderá ser votado.
"A maioria dos vereadores não concorda [com o projeto de Rabelo]. Talvez uns dois apenas, além de mim, votem pelo fim do vale-alimentação. Ainda que a maioria rejeite, a nossa esperança é criar uma mobilização popular para colocar cada vereador na parede. Essa é a única possibilidade de aprovação", calcula.
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