Passe livre

Pauta central das mobilizações que tomaram as ruas de Belém ainda em junho deste ano, o passe livre estudantil custaria às empresas de transporte o equivalente a R$133 milhões ao ano. Ainda que a auditoria realizada desde o início do mês aponte apenas no prazo de 30 dias o custo real da tarifa de ônibus em Belém e a possibilidade ou não de redução, para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setrans-Bel), a implantação da passagem gratuita para estudantes já se demonstra inviável.

De acordo com o presidente do Setrans-Bel, Paulo Gomes, a única possibilidade de implantação do passe livre estudantil seria a existência de uma fonte financiadora externa de tais custos. “Hoje nós temos 36% dos passageiros que pagam meia. Se essas pessoas deixassem de pagar a passagem, geraria um custo de, aproximadamente, R$133 milhões ao ano”, calcula. “O sistema não suportaria esse custo. De onde vai ser a fonte pagadora? Teria que se achar outra fonte para isso, senão é totalmente inviável”.

Ainda que não consiga apontar um valor para o custo total dispendido pelos donos de empresas para colocar os ônibus nas ruas, para o presidente do Setrans-Bel, o passe livre afetaria consideravelmente a possibilidade de oferecer o serviço e poderia resultar no custeio por parte dos demais passageiros que pagam a passagem de forma integral. “Hoje nós temos 16 gratuidades, que corresponde a 20% do total de passageiros, e temos um custo todo planilhado onde 70% do custo total é gasto apenas com pagamento de pessoal e combustível”, enumera, sem citar valores exatos. “Sem fonte de custeio é impossível, senão o passageiro pagante é que seria prejudicado. Hoje, quem subsidia a meia passagem e as gratuidades são os passageiros pagantes. Os pagantes teriam que pagar essa tarifa, que teria que subir consideravelmente se houvesse o passe livre para estudantes”.

Parte integrante da auditoria composta por vários órgãos e que segue em andamento, Paulo Gomes lembra que o levantamento pretende apontar justamente a coerência do preço cobrado, atualmente, pelo transporte público, R$2,20. Ainda que as desonerações feitas pelos governos ao setor sejam alvo constante de justificativa para a possibilidade da gratuidade estudantil, o presidente do sindicato acredita que a auditoria apontará a possível defasagem da passagem cobrada hoje. “A auditoria está sendo feita sob a planilha de custos para apontar se os valores são condizentes, se o custo é justo, é o correto para que, após isso, se possa ter uma noção de que caminho tomar: manter a passagem, baixar, ou ainda aumentar”, explica. “Quanto às desonerações, as correções inflacionárias do último ano superaram as desonerações do PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e da folha de pagamento. A tarifa congelada já está defasada. É seguro que a auditoria aponte isso”.

Apesar de o resultado final dos cálculos ser bem próximo ao apontado pelo Setrans-Bel, para a vereadora Sandra Batista (PCdoB) - uma das que votaram favoráveis ao projeto de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL) que instituía o passe livre estudantil e que foi rejeitado na Câmara Municipal de Belém no último dia 7 de agosto –, a possibilidade de implantação do passe livre é real.

Com base em dados fornecidos, segundo ela, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a vereadora concorda que os custos para a implantação da gratuidade chegariam à casa dos R$130 milhões ao ano. “Fizemos um cálculo junto com o Dieese e temos R$30 milhões de passageiros por mês, destes, 36% é meia passagem, logo, o passe livre estudantil custaria R$11 milhões por mês e R$130 milhões por ano”, acredita. “Além da desoneração do PIS e Cofins que a presidente Dilma já deu para os empresários, houve a redução da alíquota do ISS que a prefeitura deu para quem está em dia com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Então, estão chorando de barriga cheia”.

Para além das desonerações já feitas, a vereadora ainda aponta uma nova possibilidade que, para ela, tornaria viável a gratuidade estudantil. “Ainda há a possibilidade de se fazer uma parceria com o governo do Estado para que dessem isenção de ICMS no combustível vendido para os ônibus, já que é muito alto. É uma providência que poderia estar sendo tomada”, acredita. “Seria possível, sim, implantar o passe livre. Muitas vezes os estudantes abandonam os estudos por não terem dinheiro para ir para a escola”.

Para a integrante do coletivo Contraponto, um dos que integram o movimento “Passe Livre”, Nice Gonçalves, a possibilidade da gratuidade também existe. “Em primeiro lugar, a nossa defesa é de que o passe livre seja custeado com o lucro dos empresários. Precisamos saber quanto os empresários ganham com o serviço do transporte e não existe transparência”, acredita. “Deveria haver um levantamento de quanto o empresário ganha, porque, na nossa opinião, é muito”.

(Diário do Pará)

Transparência, virtude em falta no Pará

Domingo, 08/09/2013, 08:01:13 - Atualizado em 08/09/2013, 08:01:13

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Apesar de ser sede do evento que congregará representantes dos Estados brasileiros e de vários municípios, o Pará parece remar na contramão da transparência que deve reger a utilização do erário público. Consulta feita pelo DIÁRIO no site Contas Abertas (http://indicedetransparencia.com) revelou que o “Índice de Transparência” do Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará, avaliado segundo os critérios de conteúdo, atualização das informações e usabilidade, caiu seis posições entre 2010 e 2012, fazendo com que nosso Estado caísse da 16ª para a 22ª posição, ficando à frente, na região Norte, apenas do Estado de Roraima.

O IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno que discutirá esses e outros temas será realizado nos dias 25 e 26/09/2013 no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e que debaterá as experiências de sucesso entre os órgãos de controle interno de toda a federação.

A pesquisa mostra que no critério usabilidade o Pará é o penúltimo colocado no país. Já no critério atualização dos dados ocupa o antepenúltimo lugar e no critério conteúdo, apenas a 20ª posição entre os 27 entes federativos. Analisando o estudo realizado pelo Conaci denominado “Diagnóstico do Perfil dos Recursos Humanos dos Órgãos Centrais de Controle Interno”, apresentado na 6ª Reunião Técnica, realizada nos dias 21 e 22/03/2013 em Alagoas, (disponível no site http://conaci.org.br/reunioes), fica fácil entender as causas dessa queda, que coloca o Estado do Pará como o sexto menos transparente do Brasil. Alguns fatores foram determinantes para esse resultado.

O estudo mostra redução de 46,75% do quantitativo de pessoal em relação à pesquisa realizada em 2009, passando de 77 servidores em 2009 para 41 em 2012, configurando-se na maior redução do Brasil. Quando comparado com a pesquisa realizada em 2006, a diferença fica em apenas 2,38%, o que demonstrando uma prática do governo Simão Jatene reduzir o quadro de servidores lotados no Controle Interno. Além disso, o relatório mostra que um percentual de 79,49% do quadro de servidores possui entre seis e 10 anos de casa, revelando baixo índice de permanência de servidores no órgão central de controle interno.

O Pará, revela o estudo, está entre os 12 Estados que não possuem Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, ficando os servidores estagnados na posição inicial de suas carreiras, sem perspectiva de projeção. Quanto à composição da remuneração inicial, dentre os 23 membros que prestaram a informação, o Pará ocupa a 18ª posição, ficando atrás, na Região Norte, dos Estados do Amapá (3ª), município de Porto Velho-RO (9ª), Município de Rio Branco-AC (14ª) e do Estado do Amazonas (16ª).

Práticas de boa gestão passam longe

O Auditor da AGE paraense recebe a 18ª remuneração entre os 23 membros que prestaram a informação, para auditar e fiscalizar a 10ª maior Receita Corrente Líquida do Brasil, que é o somatório das receitas, deduzidos os valores transferidos pela União, por determinação constitucional ou legal, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei. A remuneração do Auditor da AGE é composta de vencimento, acrescido do adicional de nível superior previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado, não sendo atribuído nenhum adicional ou gratificação pelo exercício de Carreira Típica de Estado. O último concurso realizado na Auditoria Geral do Estado ocorreu em 2006.

A Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, trouxe à transparência das contas públicas um caráter muito mais firme do que o observado até então, dando ao cidadão comum e aos órgãos de controle mais uma ferramenta para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos com maiores eficiência e eficácia. Para tanto, os órgãos de controle têm adotado uma postura mais proativa visando aprimorar os instrumentos de proteção e guarda do patrimônio público.

Criado em julho de 2007, o Conaci procura fortalecer os órgãos públicos de Controle Interno no combate aos atos imorais, ilegais e de improbidade, transformando-se em um instrumento de gerenciamento para a Administração, buscando os resultados planejados com o mínimo de recursos, evitando desvios ou desperdícios. Com os dados mostrados pelo estudo do conselho, fica difícil acreditar que o combate à improbidade e desvios no governo Simão Jatene seja uma realidade como mandam as práticas da boa gestão.

(Diário do Pará)